{
  "url": "https://openlegislation.uk/eu-decision-2006-651/annex/division-8",
  "json_url": "https://openlegislation.uk/eu-decision-2006-651/annex/division-8.json",
  "legislation": "eudn/2006/651",
  "legislation_title": "Council Decision of 15 September 2006 appointing Belgian, Greek, Irish, Cypriot, Dutch, Polish, Portuguese, Finnish, Swedish and British members and two Italian members of the European Economic and Social Committee (2006/651/EC, Euratom)",
  "legislation_url": "https://openlegislation.uk/eu-decision-2006-651",
  "path": "annex/division/8",
  "kind": "division",
  "number": null,
  "heading": "Portugal",
  "text": "Dr. Paulo BARROS VALE\nAEP — Associação Empresarial De Portugal\nEng.o Francisco João BERNARDINO DA SILVA\nCONFAGRI — Confederação Nacional Das Cooperativas Agrícolas E Do Crédito Agrícola De Portugal, CCRL\nEng.o Luís Miguel CORREIA MIRA\nCAP — Confederação Dos Agricultores De Portugal\nDr. Pedro D'ALMEIDA FREIRE\nCCP — Confederação Do Comércio E Serviços De Portugal\nDr.a Maria Teresa DA COSTA MACEDO\nCNAF — Confederação Nacional Das Associações De Família\nSr. Victor Hugo DE JESUS SEQUEIRA\nUGT — União Geral De Trabalhadores\nDr. Mário David FERREIRINHA SOARES\nCGTP — Confederação Geral Dos Trabalhadores Portugueses\nSr. Eduardo Manuel NOGUEIRA CHAGAS\nCGTP — Confederação Geral Dos Trabalhadores Portugueses\nDr. Jorge PEGADO LIZ\nDECO — Associação Portuguesa Para A Defesa Do Consumidor\nDr. Carlos Alberto PEREIRA MARTINS\nCNPL — Conselho Nacional De Profissões Liberais\nDr. Manuel Eugénio PIMENTEL CAVALEIRO BRANDÃO\nCIP — Confederação Da Indústria Portuguesa\nSr. Alfredo Manuel VIEIRA CORREIA\nUGT — União Geral De Trabalhadores",
  "extent": "E+W+S+N.I.",
  "status": null,
  "version": "current",
  "annotations": [],
  "outstanding_effects": [],
  "provenance": {
    "source": "legislation.gov.uk",
    "source_url": "https://www.legislation.gov.uk/eudn/2006/651/annex/division/8",
    "retrieved_at": "2026-11-01T15:17:29.220600+00:00"
  },
  "licence": "Open Government Licence v3.0",
  "licence_url": "https://www.nationalarchives.gov.uk/doc/open-government-licence/version/3/",
  "attribution": "Contains public sector information licensed under the Open Government Licence v3.0. Source: legislation.gov.uk, The National Archives."
}