{
  "url": "https://openlegislation.uk/eu-regulation-2013-1417/annex-I/division-2/division-7/division-19",
  "json_url": "https://openlegislation.uk/eu-regulation-2013-1417/annex-I/division-2/division-7/division-19.json",
  "legislation": "eur/2013/1417",
  "legislation_title": "Council Regulation (EU) No 1417/2013 of 17 December 2013 laying down the form of the laissez-passer issued by the European Union",
  "legislation_url": "https://openlegislation.uk/eu-regulation-2013-1417",
  "path": "annex/I/division/2/division/7/division/19",
  "kind": "division",
  "number": null,
  "heading": "NOTAS",
  "text": "Este livre-trânsito é propriedade da União Europeia.\nComponente eletrónico | Este livre-trânsito contém sistemas eletrónicos sensíveis. Para garantir o bom funcionamento, não dobrar, perfurar ou expor a temperaturas extremas ou humidade excessiva.\nModificação | Este livre-trânsito não pode ser modificado ou entregue a uma pessoa não autorizada. Se sofrer qualquer modificação, deixa de ser válido.\nRoubo ou extravio | Qualquer roubo, extravio ou destruição deste livre-trânsito deve ser imediatamente comunicado à autoridade policial local e à instituição da União Europeia que o emitiu.\nFindo o período de validade, deve ser entregue à autoridade emissora.",
  "extent": "E+W+S+N.I.",
  "status": null,
  "version": "current",
  "annotations": [],
  "outstanding_effects": [],
  "provenance": {
    "source": "legislation.gov.uk",
    "source_url": "https://www.legislation.gov.uk/eur/2013/1417/annex/I/division/2/division/7/division/19",
    "retrieved_at": "2026-11-01T14:48:01.347538+00:00"
  },
  "licence": "Open Government Licence v3.0",
  "licence_url": "https://www.nationalarchives.gov.uk/doc/open-government-licence/version/3/",
  "attribution": "Contains public sector information licensed under the Open Government Licence v3.0. Source: legislation.gov.uk, The National Archives."
}