# Council Regulation (EU) No 1417/2013 of 17 December 2013 laying down the form of the laissez-passer issued by the European Union, Division: NOTAS

Extent: E+W+S+N.I.

Este livre-trânsito é propriedade da União Europeia.
Componente eletrónico | Este livre-trânsito contém sistemas eletrónicos sensíveis. Para garantir o bom funcionamento, não dobrar, perfurar ou expor a temperaturas extremas ou humidade excessiva.
Modificação | Este livre-trânsito não pode ser modificado ou entregue a uma pessoa não autorizada. Se sofrer qualquer modificação, deixa de ser válido.
Roubo ou extravio | Qualquer roubo, extravio ou destruição deste livre-trânsito deve ser imediatamente comunicado à autoridade policial local e à instituição da União Europeia que o emitiu.
Findo o período de validade, deve ser entregue à autoridade emissora.

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Source: https://www.legislation.gov.uk/eur/2013/1417/annex/I/division/2/division/7/division/19 (the official version)
Page: https://openlegislation.uk/eu-regulation-2013-1417/annex-I/division-2/division-7/division-19
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